PIX Regras de Utilizacao
Para utilizar essa ferramenta, é preciso seguir algumas regras estabelecidas pelo Banco Central. Neste artigo, vamos elencar as principais regras do Pix.
Horário de funcionamento: As transações do Pix podem ser realizadas a qualquer hora do dia, todos os dias da semana, incluindo feriados. No entanto, os horários de processamento das transações podem variar de acordo com cada instituição financeira.
Limites de transações: As instituições financeiras podem definir limites de valor e quantidade de transações por dia para o Pix, tanto para envio quanto para recebimento de dinheiro. Esses limites devem ser informados ao cliente antes da realização da transação.
Identificação do recebedor: Ao realizar uma transação por Pix, é necessário informar o nome completo ou razão social do recebedor, seu CPF ou CNPJ e a instituição financeira em que a conta está registrada. Isso é importante para garantir a segurança da transação e evitar fraudes.
Chaves Pix: As chaves Pix são identificadores que permitem que as transações sejam realizadas de forma mais simples e rápida, sem a necessidade de informar todos os dados bancários do recebedor. As chaves podem ser o CPF ou CNPJ, o número do celular, o e-mail ou uma chave aleatória gerada pelo banco. Cada pessoa física ou jurídica pode ter até cinco chaves Pix associadas a uma mesma conta bancária.
Disponibilidade de recursos: Ao receber uma transferência por Pix, o dinheiro deve estar disponível na conta do recebedor em até 10 segundos. Caso isso não ocorra, é necessário entrar em contato com a instituição financeira para verificar o motivo da demora.
Cancelamento de transações: É possível cancelar uma transação do Pix antes que ela seja efetivada, desde que a solicitação seja feita dentro do horário de funcionamento da instituição financeira. Após o processamento da transação, o cancelamento não é mais possível.
Tarifas: As tarifas cobradas pelas instituições financeiras para transações por Pix são definidas livremente por cada banco. No entanto, o Banco Central proíbe a cobrança de tarifas para pessoas físicas em transações de até R$ 500 por dia e limita a cobrança para pessoas jurídicas a um valor máximo de 1% por transação.
Em resumo, as regras do Pix são bastante simples e têm como objetivo garantir a segurança e a eficiência das transações financeiras realizadas por meio dessa ferramenta. Ao utilizar o Pix, é importante estar atento às regras estabelecidas pela instituição financeira e seguir as melhores práticas de segurança, como evitar compartilhar as chaves Pix com terceiros e verificar sempre os dados do recebedor antes de realizar uma transação.
