Renegocie suas dívidas com apoio jurídico, segurança e dignidade.
EXCELENTE Com base em 117 avaliações Cristiane pinheiro05/07/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. São profissionais excelentes. Desde o primeiro contato fui acolhida com empatia, respeito e profissionalismo. Foram anjos enviados por Deus. Meu sincero agradecimento ao Dr. Fernando, Dra. Adriana, Dra. Marcela e Dra. Pamela. Cada um de vocês fez toda diferença durante meu processo, me trazendo luz no momento de escuridão. Podem confiar! Vocês não irão se arrepender. Herminio Neto17/06/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Fui muito bem atendido, a equipe é excelente e muito competente, atenciosa e só tenho a agradecer por tudo que estão fazendo pra me ajudar e ajudar a minha família. Com toda certeza eu indico os serviços e agradeço pela oportunidade de ter sido tão bem atendido. Leonardo Leonel29/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muito bom o atendimento e explicação, mostrando pontos positivos e negativos, apresentando melhores opções. Diego Sena22/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ótimo atendimento e explicações. Vou aguardar andamento dos possíveis processos no meu caso pra avaliar melhor. Marcos Melo13/05/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Muito boa goste. Jannine Santana25/04/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Ambiente acolhedor. Dra Adriana, totalmente profissional, educada e atenciosa ao caso que está sendo tratado, propondo a nós, clientes meio para uma possível solução do problema que lhe foi trazido. Leonardobarreto martins15/04/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. atendimento muito bom, atendente super atenciosa e prestativa Tudo muito bem explicado. Com certeza indico!! Souza11/04/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. EXCELENTE Hamilton Nascimento07/04/2025Trustindex verifica se a fonte original da avaliação é Google. Tive um atendimento atencioso com respostas claras e de fácil compreensão.Certificado: TrustindexO selo verificado do Trustindex é o Símbolo Universal de Confiança. Apenas as melhores empresas podem obter o selo verificado que tem uma pontuação de avaliação acima de 4.5, com base nas avaliações dos clientes nos últimos 12 meses. Leia mais
Atendimento especializado por advogados
Diagnóstico da situação financeira
Ética, sigilo e linguagem acessível
Proposta clara e sem promessas ilusórias
Canal direto com o especialista
Acompanhamento estratégico
À frente do nosso time está Dra. Adriana Mallezan, CEO e sócia do escritório Mallezan & Oliveira Advogados. Com mais de 15 anos de experiência dentro de instituições bancárias, ela conhece como poucos os bastidores do sistema financeiro — incluindo suas práticas abusivas e as falhas na concessão e cobrança de crédito.
Esse conhecimento técnico e estratégico é colocado em prática por uma equipe de advogados especializados em Direito Bancário, que já alcançaram resultados expressivos para seus clientes — com acordos que chegam a até 95% de redução em dívidas bancárias.
Nosso compromisso é oferecer um atendimento ético, humano e eficiente, sempre com foco na recuperação da saúde financeira do cliente.
Diagnóstico jurídico da sua situação atual
Relatório técnico financeiro
Proposta de solução viável com base na Lei do Superendividamento
Acompanhamento da equipe especializada
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) é destinada a consumidores pessoa física que, de boa-fé, não conseguem mais pagar suas dívidas sem comprometer o mínimo necessário para viver com dignidade.
Podem se enquadrar:
Aposentados e pensionistas
Servidores públicos etc.
O importante é demonstrar que a situação de endividamento é duradoura e compromete a subsistência.
A renegociação de dívidas pela Lei do Superendividamento ocorre em duas fases: a fase conciliatória e, se necessário, a fase compulsória — ambas visam garantir ao consumidor o direito ao mínimo existencial, ou seja, o valor necessário para manter sua sobrevivência com dignidade.
📌 Fase conciliatória:
Após a análise da sua situação financeira, é elaborado um plano de pagamento único, que engloba todas as dívidas, com prazos e valores que caibam no seu orçamento. Esse plano é apresentado aos credores em uma audiência de conciliação coletiva.
Se os credores aceitarem, o plano é homologado e passa a valer como acordo judicial.
📌 Fase compulsória:
Se não houver acordo com todos os credores na fase conciliatória, o caso segue para decisão judicial.
O juiz, com base na proposta apresentada, poderá impor um plano de pagamento compulsório, sempre respeitando os limites da lei e garantindo que o consumidor mantenha o que a legislação chama de mínimo existencial — despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, luz, água e transporte.
O objetivo final é permitir que o consumidor quite suas dívidas de forma viável, sem perder sua dignidade ou comprometer sua sobrevivência.
A maioria das dívidas de consumo pode ser renegociada.
✅ Podem ser incluídas:
Empréstimos pessoais
Cartões de crédito
Cheque especial
Contas básicas (água, luz, telefone)
Financiamentos (não habitacionais)
A Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) não se aplica a todos os tipos de dívidas. Veja abaixo o que fica de fora da renegociação:
Dívidas com garantia real, como financiamento de veículos e imóveis (ex: carro alienado ou casa financiada);
Dívidas fiscais e tributárias, como impostos e taxas públicas;
Pensão alimentícia, por se tratar de obrigação familiar essencial;
Crédito rural, destinado a atividades agrícolas ou pecuárias;
Compras de luxo, como viagens, joias ou produtos de alto valor não essenciais;
Dívidas obtidas com má-fé ou fraude, quando há intenção deliberada de não pagar;
Dívidas de pessoas jurídicas (empresas) — a lei vale apenas para pessoas físicas.
Após o primeiro contato com nossa equipe, solicitamos alguns documentos para entender sua situação financeira. Com base nisso, preparamos uma apresentação técnico-jurídica personalizada e marcamos uma reunião para demonstrar:
O diagnóstico completo da sua situação;
Os caminhos legais possíveis com base na Lei do Superendividamento;
E nossa proposta de trabalho.
Este pode ser apenas mais um dia.
Ou o dia em que você decide reorganizar sua vida financeira com base na lei.
A decisão é individual. Mas o processo não precisa ser solitário.
Com orientação jurídica, método e planejamento, é possível retomar o controle com segurança.
Nosso escritório atua com foco em soluções legais, análise técnica e atendimento responsável, para que sua transição financeira ocorra com base sólida e respaldo jurídico.
CNPJ: 22.353.532/0001-98
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