O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou no dia 02/10/2023, seu relatório abordando a crescente ameaça do golpe do acesso remoto. Intitulado “Golpe do Celular Invadido: Responsabilidade dos Bancos e Direitos dos Consumidores”, o documento detalha o extenso trabalho realizado pelo instituto ao longo de seis meses.
Este golpe, cada vez mais comum, ocorre quando criminosos se passam por atendentes de bancos e entram em contato com as vítimas através de meios como WhatsApp, SMS, e-mail ou chamadas telefônicas. Eles utilizam informações pessoais da vítima para ganhar sua confiança, adotando uma abordagem técnica e educada.
Os fraudadores então alegam problemas na conta da vítima e a persuadem a baixar um aplicativo em seu celular. Esse aplicativo, na verdade, é um programa de acesso remoto que permite ao criminoso assumir o controle do dispositivo, realizando transferências, empréstimos, compras e outras transações fraudulentas.
O Idec iniciou sua investigação em abril deste ano após enviar uma notificação ao Nubank, que liderava as reclamações de golpes envolvendo a invasão de celulares em 2022, de acordo com o Reclame Aqui. Embora muitas reclamações estivessem relacionadas a celulares roubados, algumas também diziam respeito ao golpe do acesso remoto, com relatos circulando nas redes sociais.
Após receber respostas dos bancos, o Idec expandiu sua investigação e enviou notificações aos três maiores bancos privados do país: Bradesco, Itaú e Santander. As perguntas eram as mesmas: se já tiveram clientes afetados pelo golpe, quais medidas tomaram para prevenir e se estão reembolsando as vítimas.
Um dos bancos revelou ser possível bloquear completamente o acesso remoto ao seu aplicativo, levantando questões sobre por que os outros bancos não adotaram essa tecnologia. Posteriormente, após mais notificações, os bancos alegaram estar investindo em medidas de segurança.
O Idec aguardou um mês após a última notificação antes de iniciar testes nos aplicativos dos bancos. O objetivo era verificar se pessoas sem conhecimento em segurança cibernética poderiam acessar os aplicativos e realizar transações por meio de software de acesso remoto.
Um banco bloqueou com sucesso o acesso remoto e exibiu uma mensagem de suspeita de golpe, inutilizando o aplicativo por algumas horas. Os outros bancos testados não obtiveram o mesmo resultado. Foi possível acessar os aplicativos e realizar transferências via PIX.
Após a última notificação, três bancos solicitaram reuniões presenciais com o Idec, enquanto um deles enviou um ofício em resposta. Durante as reuniões e no ofício, os bancos apresentaram medidas de segurança para combater o golpe do acesso remoto.
O Idec acredita que o bloqueio eficaz do acesso remoto é essencial para proteger os consumidores de fraudes. O relatório não apenas conclui o trabalho do instituto, mas também pode ser usado por vítimas em busca de reembolso.
O Idec optou por não divulgar detalhes dos testes para evitar o uso indevido do acesso remoto. O documento menciona o Artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor e a Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça como bases legais para proteger os direitos das vítimas.
Além do relatório, o Idec fornece um modelo de petição para auxiliar aqueles que buscam reparação por danos. A ação judicial é a última opção após tentativas de contato direto com o banco e denúncias em órgãos de defesa do consumidor.
Para acessar o relatório completo e obter informações adicionais sobre o trabalho do Idec no combate ao golpe do acesso remoto, clique aqui.
A proteção do seu dinheiro e informações pessoais é fundamental. Esteja ciente das ameaças cibernéticas e aja com responsabilidade ao lidar com informações financeiras online.