Protegendo o seu Veículo: Guia para Lidar com Busca e Apreensão
Guia para Lidar com Busca e Apreensão de Veículos
A busca e apreensão de veículos é um processo estritamente regulamentado, que só pode ser autorizado por meio de uma decisão judicial. No entanto, é possível tomar medidas preventivas para evitar que essa situação ocorra. Neste artigo, exploraremos os aspectos-chave desse procedimento e como você pode proteger seu veículo.
O Que é Busca e Apreensão de Veículo Financiado?
A busca e apreensão de um veículo financiado ocorre quando um juiz concede a um banco ou instituição financeira o direito de retomar um bem que não está com suas parcelas em dia. Esse processo está respaldado pelo Decreto nº 911/69 e pelo novo Código de Processo Civil.
Geralmente, nos contratos de financiamento, como Alienação Fiduciária e Arrendamento Mercantil, há cláusulas que permitem que o banco recupere o veículo em caso de inadimplência, como uma forma de proteger seus interesses financeiros.
É crucial ressaltar que a busca e apreensão só pode ser realizada após o banco ou a financeira entrarem com uma ação na justiça e essa ação for acatada por um juiz. Muitas pessoas não compreendem que esse procedimento exige uma ordem judicial e a presença de um oficial de justiça, acompanhado por um representante do banco, com um mandado assinado pelo juiz.
Após a busca e apreensão, o devedor tem um prazo de 5 dias para quitar a dívida, o que é chamado de “purgar a mora”. Se o pagamento não ocorrer nesse período, o veículo será entregue a um fiel depositário designado pelo banco ou financeira, até que o bem seja leiloado, caso não haja defesa por parte do devedor.
A dívida, no caso de uma busca e apreensão, inclui as parcelas vencidas e as futuras, além de despesas adicionais como guincho, diárias de depósito e honorários advocatícios do banco.
Mesmo após a quitação da dívida ou a falta de pagamento, o devedor tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar sua defesa.
Como Reverter a Busca e Apreensão
Existem duas maneiras de reverter o processo de busca e apreensão:
Quitação do Contrato: Nesse cenário, o credor e o devedor concordam com um valor para a quitação do bem, e o banco ou financeira se compromete a devolver o veículo sem custos adicionais.
Renegociação do Contrato: Nesse caso, o devedor concorda com o valor cobrado pelo banco, que inclui as parcelas em atraso, honorários advocatícios e outras despesas. O banco também deve devolver o veículo após a renegociação.
É importante notar que muitas das buscas realizadas pelos bancos ou financeiras podem ser questionadas, pois frequentemente incluem cobranças ilegais nos contratos de financiamento, como a taxa TAC, taxa de avaliação do bem, tarifa de cadastro, registro de contrato e seguros. Essas taxas podem aumentar consideravelmente as parcelas mensais.
Como Evitar a Busca e Apreensão
Se você adquiriu um veículo financiado e está enfrentando dificuldades para pagar as parcelas, é fundamental agir antes que o banco ou a instituição financeira iniciem o processo de busca e apreensão. Você pode fazer isso entrando com uma Ação Revisional de Contrato.
Essa ação legal assegurará que você mantenha a posse do veículo e que qualquer processo de busca e apreensão seja suspenso até que a Ação Revisional seja concluída. Os bancos geralmente aguardam atrasos de três parcelas antes de iniciar a busca e apreensão. Portanto, é aconselhável procurar um profissional qualificado em Direito Bancário assim que houver qualquer atraso no pagamento, para evitar a perda do seu veículo.
Nossa equipe de especialistas em direito bancário está à disposição para ajudá-lo a proteger seus direitos e seu patrimônio. Entre em contato conosco para obter orientação personalizada sobre o seu caso.
